POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aplicativo e Site Capricho

Versão 1.0  •  Vigência a partir de 17 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a FLX Franchising Ltda., inscrita no CNPJ nº 52.070.185/0001-04, com sede em São José dos Campos/SP, na qualidade de franqueadora da rede Capricho e controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo e no site Capricho, coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de clientes (contratantes dos serviços) e de profissionais parceiros (prestadores de serviços de limpeza) que utilizam nossas plataformas. Esta política é parte integrante dos Termos de Uso do aplicativo e deve ser lida em conjunto com eles.

1. Quem somos

A Capricho é uma rede de franquias de serviços de limpeza, franqueada e operada em diversas praças por franqueados independentes, e gerida pela FLX Franchising Ltda., responsável pela governança da marca, pelo aplicativo Capricho e pelas regras de funcionamento da rede. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a FLX Franchising atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo e do site, definindo as finalidades e os meios de tratamento. Os franqueados locais, quando tratam dados pessoais para executar o serviço agendado na sua região, atuam como operadores, sujeitos às instruções e aos padrões de proteção de dados definidos pela franqueadora e pelo contrato de franquia.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os dados necessários para viabilizar a intermediação entre clientes e profissionais e para garantir a segurança, a qualidade e a regularidade fiscal dos serviços prestados pela rede Capricho. Esses dados incluem:

• Dados cadastrais do cliente: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone e endereço do imóvel onde o serviço será prestado;
• Dados cadastrais do profissional parceiro: nome, CPF, RG, endereço, fotografia, dados bancários ou de chave Pix para fins de repasse financeiro, comprovantes de qualificação e, quando aplicável ao processo de habilitação do franqueado local, informações sobre antecedentes;
• Dados de geolocalização, coletados durante a execução do serviço para fins de acompanhamento, segurança e suporte;
• Dados de pagamento, tratados primariamente pelos parceiros financeiros descritos na Seção 5;
• Dados de uso e navegação no aplicativo, como endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional e registros de acesso (logs);
• Dados de comunicação trocados pelo chat interno do aplicativo, pelo canal de atendimento (incluindo o assistente automatizado de atendimento) e nas avaliações e comentários sobre o serviço prestado;
• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como fotos do ambiente a ser limpo ou observações sobre o serviço solicitado.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para viabilizar o agendamento, a confirmação e a execução dos serviços de limpeza, conectando clientes aos profissionais disponíveis na praça correspondente; para processar pagamentos e realizar o repasse (split) de valores entre franqueadora, franqueado e profissional; para verificar identidade, prevenir fraudes e garantir a segurança de clientes e profissionais; para enviar comunicações operacionais, como confirmações, alterações de agenda e lembretes; para prestar suporte e atendimento ao usuário; para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias aplicáveis à prestação dos serviços; para aprimorar continuamente o aplicativo e a experiência de uso; e, quando o usuário consentir expressamente, para enviar comunicações de marketing e novidades sobre a rede Capricho, sempre com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento. O tratamento dos dados está fundamentado nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse da franqueadora e dos franqueados para a operação segura da rede, e o consentimento do usuário, quando exigido.

4. Compartilhamento com terceiros

Os dados pessoais podem ser compartilhados com o franqueado Capricho responsável pela praça em que o serviço será executado, na medida necessária à operação; com o profissional parceiro designado para o atendimento, limitado aos dados indispensáveis à execução do serviço, como endereço, contato e instruções; com prestadores de tecnologia que apoiam a operação do aplicativo, incluindo hospedagem em nuvem, ferramentas de atendimento automatizado (como o assistente conversacional integrado ao app) e ferramentas de análise de uso; com parceiros e instituições financeiras responsáveis pelo processamento de pagamentos e pelo split de valores, conforme descrito na Seção 5; e com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial. A Capricho não vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing alheio à rede. Todos os terceiros que tratam dados em nome da Capricho estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pela franqueadora.

5. Serviços de pagamento

Os pagamentos realizados no aplicativo são processados por parceiros financeiros especializados, autorizados a operar pelo Banco Central do Brasil, que aplicam padrões de segurança compatíveis com o PCI-DSS para dados de cartão. A FLX Franchising e os franqueados Capricho não armazenam números completos de cartão de crédito ou débito; esses dados são tratados exclusivamente pelo parceiro de pagamento contratado. O valor pago pelo cliente é distribuído (split de pagamento) entre a franqueadora, o franqueado responsável pela praça e o profissional executante, conforme as regras comerciais e fiscais vigentes na rede Capricho. Eventuais incidentes de segurança ocorridos diretamente na infraestrutura do parceiro financeiro são de responsabilidade deste, sem prejuízo do dever da Capricho de selecionar parceiros idôneos e de orientar o usuário em caso de incidente.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no site e no aplicativo Capricho para diferentes finalidades: cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento básico das plataformas; cookies de desempenho e análise, que ajudam a entender como o aplicativo é utilizado e a identificar melhorias; e cookies de funcionalidade, que memorizam preferências do usuário para tornar a experiência mais fluida. Alguns desses cookies podem ser fornecidos por terceiros, como ferramentas de análise de tráfego e de mapas. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou do banner de consentimento exibido na primeira visita ao site, podendo desativar determinadas categorias — o que pode limitar algumas funcionalidades do aplicativo.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil de usuário, autenticação para acesso a informações sensíveis, monitoramento de sistemas e rotinas de backup. Internamente, mantemos políticas de segurança da informação, treinamento de equipe e de franqueados quanto ao tratamento adequado de dados, e contratos de confidencialidade com colaboradores e parceiros. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Capricho seguirá o procedimento de resposta a incidentes previsto na LGPD, incluindo, quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, mas a Capricho se compromete a agir com diligência para mitigá-los e a manter esta política e suas práticas atualizadas frente a novas ameaças.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observadas as exigências legais aplicáveis. Dados cadastrais de clientes e profissionais permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa e por período adicional após a exclusão, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (como obrigações fiscais e contábeis, tipicamente de até cinco anos), para exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou para resguardar interesse legítimo da franqueadora e da rede. Encerrados os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Direitos do usuário

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante solicitação aos canais indicados na Seção 13:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, respeitadas as exceções legais;
• Obter informações sobre as entidades com as quais a Capricho compartilhou seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar o consentimento previamente fornecido, quando aplicável.

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observado o disposto na regulamentação da ANPD, podendo ser exigida a confirmação de identidade do solicitante por motivos de segurança.

10. Exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta diretamente nas configurações do aplicativo ou por meio dos canais de contato indicados na Seção 13. Após a solicitação, os dados pessoais associados à conta serão eliminados ou anonimizados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei (como registros fiscais e contábeis) ou necessária para a defesa de direitos da Capricho, do franqueado ou do profissional em eventual processo administrativo ou judicial, ou ainda quando houver serviço agendado, pagamento pendente ou disputa em curso, hipóteses em que a exclusão será concluída após a regularização dessas pendências. O histórico de avaliações vinculado a profissionais parceiros pode ser mantido de forma anonimizada para preservar a integridade do sistema de reputação da rede.

11. Dados de crianças e adolescentes

O aplicativo Capricho não se destina a crianças e adolescentes, sendo exigido que o cadastro como cliente ou como profissional parceiro seja realizado por pessoa maior de 18 anos e plenamente capaz. Eventualmente, dados de crianças e adolescentes podem ser indiretamente conhecidos no contexto da prestação do serviço (por exemplo, a presença de menores no domicílio durante o atendimento), sem que isso configure coleta direcionada de seus dados pessoais. Caso a Capricho venha a tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes em qualquer hipótese, tal tratamento observará o disposto no art. 14 da LGPD, exigindo, quando aplicável, consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, e será sempre orientado pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Caso a Capricho identifique que dados de um menor foram coletados sem a devida base legal, tais dados serão eliminados, salvo nas hipóteses em que a lei autorize ou exija sua manutenção.

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas da Capricho. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo e no site, com indicação da data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de aviso no aplicativo, por e-mail ou por outro canal adequado, com antecedência razoável sempre que exigido por lei, podendo ser solicitado novo consentimento quando aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta política pelo usuário.

13. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar incidentes de segurança, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Capricho pelo e-mail franquia@capricho.com.br ou pelo canal de atendimento disponível no aplicativo. Endereço para correspondência: FLX Franchising Ltda., Av Cassiano Ricardo 601, sala 96 – Jd Aquarius, São José dos Campos/SP, , CEP 12246-870.